Teoria Geral dos Contratos
A Teoria Geral dos Contratos é um conjunto de princípios e normas que regem a formação, execução e extinção dos contratos, independentemente de sua natureza específica. Ela estabelece os elementos essenciais para a validade do contrato, como consentimento, objeto lícito e capacidade das partes. Além disso, aborda os efeitos jurídicos dos contratos, como a obrigatoriedade do cumprimento e as consequências do descumprimento. Essa teoria também trata de questões como a interpretação das cláusulas contratuais e a aplicação de princípios como a boa-fé objetiva e o equilíbrio entre as partes. Em resumo, é a base jurídica que assegura a segurança e a previsibilidade nas relações contratuais.